Apesar de todo o cuidado durante a emissão de documentos fiscais, os erros sempre podem acontecer e você precisa estar preparado para lidar com eles. Pensando nisso, estamos disponibilizando um vídeo tutorial de como fazer a emissão de uma CC-e dentro do sistema da Tocantins Informática. Abaixo iremos explicar um pouco mais sobre a CC-e.
O que é a Carta de Correção eletrônica (CC-e)
A Carta de Correção eletrônica serve para corrigir alguns dados nos documentos fiscais, tanto para erros de inserção quanto para adição de faltantes ou subtração de informações que não deveriam ter sido preenchidas. Porém, existem algumas regras para se utilizar tal recurso. Iremos abordar algumas das regras no próximo tópico...
Quando utilizar uma Carta de Correção eletrônica?
O que pode ser corrigido pela carta de correção de NF-e:
- Natureza de Operação ( CFOP) desde que não mude a natureza dos impostos.
- Códigos Fiscais – Código de Situação Tributária (desde que não altere valores fiscais).
- Data da emissão ou de Saída (desde que não altere o período de apuração do ICMS).
- Peso, volume, acondicionamento, etc.
- Dados do Transportador.
- Endereço do Destinatário (desde que não na sua totalidade).
- Razão Social do Destinatário (desde que não altere por completo).
- Omissão ou erro na fundamentação legal que amparou a saída com algum benefício fiscal, ou operação que contemple a sua necessidade. (Dados Adicionais).
O que NÃO pode ser corrigido pela carta de correção de NF-e:
- Data de emissão, quando esta alterar o período de apuração do ICMS.
- Valores Fiscais.
- Destaque de Impostos.
- Descrição da mercadoria que altere a alíquota do imposto
- Mudança completa do nome do Emitente ou Destinatário.
- Qualquer outra alteração de dados que modifiquem o total da Nota ou o valor do Imposto.
- Quaisquer outros dados que alterem o cálculo ou a operação do imposto.
Como emitir uma Carta de Correção eletrônica no sistema TI? Veja o vídeo abaixo e tire suas dúvidas.
